Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200609234Sobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa co...1457941200609234Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapecerica | Legislação Municipal de ItapecericaSobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.AO distrito industrial foi criado no local denominado “Rancho Velho”, em terras de propriedade do município. BA criação do distrito industrial tem por finalidade a instalação de indústrias de transformação, extrativa e de bens de capital.CEm caso de venda, a área do distrito industrial se destinará à implantação de indústrias, sendo vedado qualquer outro uso, tornando-se nula a transação que descaracterizar o uso para atividades industriais.DÉ admitida a transferência do direito real de uso da área do distrito industrial a terceiros, desde que autorizado por decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030600Legislação Municipal (Minas Gerais)São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:Questão 457941200337673Legislação Municipal (Minas Gerais)De conformidade com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, mediante autorização l...Questão 457941200517053Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200765472Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano. Consid...Questão 457941200912611Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar :Questão 457941200915714Legislação Municipal (Minas Gerais)Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar determinados cargos do município...Questão 457941201101020Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações (Estatuto do Servidor Público do Município de Ub...Questão 457941201130291Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941201834559Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação hipotética a seguir. Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta d...Questão 457941202009776Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à legislação sobre as exigências mínimas de segurança, conforto e salubridade das edificações e também sobre os elementos das edificações n...