Um vereador tem a intenção de apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Patrocínio, objetivando transformar de...

Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o qua...

Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275,...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fisca...

De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, não decorrerá vacânc...

De acordo com a Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, além do vencimento, poderão ser paga...

Analise as condutas a seguir. I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles. III. Instituir...

O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017, contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município de Manhuaçu em matéria de higien...

O art. 5º da Lei Complementar n. 061/2009 da Prefeitura Municipal de Patrocínio instituiu a jornada de trabalho de seus servidores compreendendo

De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...

Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não ...