Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200609266Considerando a invalidade do negócio jurídico, indique a única alternativa correta:1457941200609266Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e AnulabilidadesConsiderando a invalidade do negócio jurídico, indique a única alternativa correta: AA lesão, como defeito interno de consentimento, se configura quando há desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, verificada ao longo da execução das obrigações ajustadas, surgindo excessiva onerosidade em virtude de fatos supervenientes à celebração do contrato. BA alienação fraudulenta de bens pelo devedor, realizada depois de ajuizada uma demanda com vistas à cobrança de dívida capaz de reduzi-lo à insolvência, importa em fraude a credores, provocando a anulação do negócio jurídico e o retorno dos bens alienados ao patrimônio do devedor. CEm se tratando de negócio jurídico marcado por dolo acidental imputável a representante convencional ou legal, o representado não poderá ser responsabilizado civilmente além do proveito que tiver auferido. DEm matéria de coação de terceiro, a lei não autoriza a anulação do negócio jurídico, pelo coato, se o sujeito, a quem a declaração beneficia, não tinha nem podia ter conhecimento do mencionado vício EQuando as partes, para pagar imposto menor, lavram escritura de compra e venda por preço inferior ao real, praticam simulação que, no entanto, é relativa e acarreta apenas a anulação do ato jurídico, se proposta a ação no prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105473Direito CivilSobre as técnicas de aplicação do direito por interpretação e por integração da lei, reguladas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (L...Questão 457941200240968Direito CivilQuanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:Questão 457941200314322Direito CivilA respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo: I- A revogação do mandato e do testamento são...Questão 457941200799360Direito CivilTendo em foco os direitos reais, indique a única alternativa correta:Questão 457941201124070Direito CivilAnalise os itens seguintes, com base da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n. 4.657, de 4/9/1942, com nomenclatura...Questão 457941201342929Direito CivilNo que se refere à guarda, tutela e adoção, marque a única alternativa correta:Questão 457941201561326Direito CivilA respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados. II. O...Questão 457941201579592Direito CivilAinda a respeito do direito de sucessão, julgue os itens a seguir: I. O direito de acrescer ocorre quando os co- herdeiros, nomeados conjuntamente, pe...Questão 457941201646943Direito CivilEm relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que: I. A responsabilidade civil contratual decorr...Questão 457941201866746Direito CivilQuanto à responsabilidade civil contratual e extracontratual, leia as proposições abaixo: I- Pode o transportador eximir-se da obrigação de indenizar ...