É considerado um resultado nulo quando:

A Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorizaçã...

Determinado professor, ao explicar sobre os princípios orçamentários a uma turma de contabilidade, relatou que o orçamento deve englobar todas as rece...

Com base nas disposições do Art. 20, da LRF, que dispõe sobre a repartição dos limites globais, qual dos seguintes percentuais está corretamente assoc...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os instrumentos de planejamento governamental:

No contexto da administração pública, qual é o nome técnico do repasse de recursos financeiros que o Poder Executivo realiza ao Poder Legislativo para...

No caso de reestabelecimento de receitas previstas, como se dará a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados?

Assinale a alternativa correta quanto as definições de Subvenções, dadas na Lei d Orçamento:

No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa com pessoal, para a União, não pode exceder:

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de despesas constarão na lei orçamentária anual:

No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Leg...