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Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos ...

Analise as seguintes definições. I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que...

Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 ...

O Código de Obras do município de Bela Vista de Minas estabelece que qualquer construção ou reforma, de iniciativa pública ou privada somente poderá s...