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Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Bras...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Previdenciário
#Segurado Facultativo#Contribuinte Individual#Beneficiários do RGPS

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Segurado Facultativo, Contribuinte Individual, Beneficiários do RGPS.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200609627
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Contribuinte Individual | Beneficiários do RGPS
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.

O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de administração condominial e que receba remuneração está amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo da previdência social.
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