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Sobre a representação prevista no Código Civil, responda:I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, salvo se express...
Para fins de prazo civil considera-se Meado:
Sobre a sucessão, responda: I. A aceitação da herança pode ser parcial ou total, e quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há d...
Sobre direitos reais, responda as questões: I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a p...
Sobre a fiança prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Com relação ao dolo no negócio jurídico, podemos afirmar:
Em relação à morte presumida: I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente. II. A morte é presu...
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessa...
Sobre os efeitos da posse pode-se afirmar: I. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto à...
Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com o Título I (Do Negócio Jurídico), Capítulo II (Disposições Gerais), do Código Civil Brasileiro: