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Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os pr...
Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.A indenização mede‐se pela exten...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.A proibição do c...
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.
Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.O médico fiscal deve informar que a responsabilidade civil do profissional mé...
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e q...
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o cr...
A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato de...