Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200609776Assinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.1457941200609776Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisAssinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.AA sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis é autoexequível. BÉ vedada a propositura de ação de despejo nos Juizados Especiais Cíveis, ainda que seja para uso próprio do autor. CÉ competente o Juizado Especial Cível para processar e julgar a cobrança de cotas condominiais, pelo Condomínio, até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.DNão cabe pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis se o réu for microempresa ou empresa de pequeno porte.ENão são admitidas as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070044Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.Questão 457941200276441Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Pro...Questão 457941200326515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso...Questão 457941200604149Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar queQuestão 457941200656466Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941200736683Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar queQuestão 457941200844649Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é con...Questão 457941201197424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que elenca as características do Juizado Especial da Fazenda Pública.Questão 457941201314054Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil acerca do julgamento antecipado do processo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201906783Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.