Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200609834Nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou ...1457941200609834Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilNos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem, serão reguladas em: ALei Complementar.BLei OrdináriaCDecreto Presidencial.DMedida Provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178815Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:Questão 457941200193964Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:Questão 457941200357392Direito ConstitucionalSobre as Funções de confiança (art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988), podemos afirmar que:Questão 457941200593527Direito ConstitucionalSão brasileiros, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941200689483Direito ConstitucionalO artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condena...Questão 457941201298192Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Os Poderes Executivo, Legislativo...Questão 457941201411294Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201587519Direito ConstitucionalConforme disposto no artigo 114, da Constituição Federal/1988, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do E...Questão 457941201684713Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação ao tema, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941202084455Direito ConstitucionalA Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos...