O agente público municipal que impedir a realização de culto religi...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, quanto aos atos delituosos do Presidente da República, que, admitida a acusação por

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:

Em uma democracia, os técnicos têm o dever de socializar o conhecimento diferenciado que adquirem no espaço público, uma vez que esses servidores tive...

As Comissões Parlamentares estão corretamente referidas em:

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumerada...

A tortura e o tratamento cruel são