De acordo com a Lei Nº 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o...

No âmbito da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), diversos procedimentos são previstos para apuração das responsabilidades, neles atuando comissões e ...

A Lei Nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil. No contexto da referida lei, é CORRETO afirmar que não se...

Os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida serão alcançados por meio de linhas de atendimento que atendam às necessidades habitacionais, incluindo...

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta de "informa...

Acerca das competências exclusivas dos Guardas Municipais, analisar as afirmações a seguir: I. Cabe aos guardas municipais zelar pelos bens, equipamen...

Leia as informações abaixo: I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade. II...

De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere à arrecadação de imóveis urbanos abandonados, o procedimento deverá obedecer ao disposto ...

Tendo por referência os limites da Lei 12.846/2013 analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no que tange ao art. 32 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabili...

Conforme apresentado na Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO: