A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organi...

Q: A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organização do Estado em seu Título III, estabelecendo a estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil. Sobre o assunto, especificamen

A) As contas dos Municípios ficarão, durante trezentos e sessenta e cinco dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. | B) É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. | C) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse nacional. | D) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.

457941200610017

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organização do Estado em seu Título III, estabelecendo a estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil. Sobre o assunto, especificamente sobre os Municípios, com base no texto constitucional, analise a alternativa e assinale a opção CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organização do Estado e...

A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organização do Estado e...