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Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:
No fim de 2011, a presidente da República editou medida provisória que dispõe sobre a organização e competência das juntas eleitorais. O ato normativo...
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponi...
Em relação ao Poder Judiciário estadual, é correto afirmar:
É correto afirmar sobre a organização político-administrativa do Brasil que