Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200610285Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, mar...1457941200610285Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoConsiderando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA. ATributos Municipais são impostos, taxas e contribuições especiais, instituídos por lei local, atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas gerais de direito tributário estabelecido em lei complementar estadual, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária federal assegure ao contribuinte.BTributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria, instituídos por lei local, atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas gerais de direito tributário estabelecido em lei complementar federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária municipal assegure ao contribuinte.CTributos Municipais são impostos e taxas, instituídos por lei local, atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas gerais de direito tributário estabelecido em lei complementar estadual, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária federal assegure ao contribuinte.DTributos Municipais são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, instituídos por lei local, atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas gerais de direito tributário estabelecido em lei complementar federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária municipal assegure ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056471Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a Legislação Municipal nº 786/2022, a qual “Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI”, ...Questão 457941200570511Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quando da apuração de irregularidade, por meio de Processo Administrativo Disciplinar, a autoridade instauradora do PAD poderá ordenar que o servidor ...Questão 457941201160298Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, no que se refere ao Desenvolvimento Urbano do Município, para efeito de aprovação de Projeto de lot...Questão 457941201173280Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As regras referentes ao Estágio Probatório preveem a realização de avaliação especial de desempenho. Analise os itens a seguir, considerando as dispos...Questão 457941201455365Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Emenda à Lei Orgânica Municipal de Seropédica nº 20 de 28 de junho de 2022 trouxe importantes alterações, especialmente ao alterar o Regime Próprio ...Questão 457941201679683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado, além de outros estabelecidos p...Questão 457941201854225Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:Questão 457941201868467Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção...Questão 457941202048517Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à...Questão 457941202060156Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A competência para “autorizar a alienação de bens imóveis do município” é, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ: