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Sobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias. “a) São instituídos mediante a previsão legal de...
Sobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta.
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário
Sobre Sujeição Passiva Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
O Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva...
Quanto ao direito financeiro e tributário: I. Na requisição de informação da Receita Federal do Brasil às instituições financeiras, mesmo sem autoriza...
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...
Sobre os tributos em espécie, assinale a alternativa correta.