Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200610410Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Suprem...1457941200610410Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal. AO controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte. BPara que se possa falar em violação à cláusula de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de inconstitucionalidade da lei pelo órgão fracionário do tribunal. CAinda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei. DÉ vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157630Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro NacionalQuestão 457941200659814Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um EstadoQuestão 457941200804646Direito ConstitucionalConforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201202870Direito ConstitucionalAtingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de reduçãoQuestão 457941201209786Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal,...Questão 457941201366835Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,Questão 457941201387894Direito ConstitucionalImagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros...Questão 457941201394209Direito ConstitucionalAcerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201811053Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941202057175Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla um fundamento e um princípio que devem reger as relações internacionais, ambos da República Federativa do Brasil.