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Analise as afirmativas a seguir, considerando os princípios a que a Administração Pública deve obedecer. I- A moralidade da Administração Pública limi...
Uma prefeitura municipal pretende lançar um edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em reformar uma ponte essencial para o...
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
Quando um ato administrativo apenas afirma a existência de um direito, trata-se de ato administrativo
De acordo com o princípio administrativo da especialidade,
A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventu...
Os atos administrativos editados a pedido do particular, que têm por intenção viabilizar o exercício de determinada atividade e/ou a utilização de ben...
Um estagiário do setor de recursos humanos da prefeitura do Município Beta inseriu, na folha de pagamento de servidores, descontos de pensão alimentíc...
Conforme a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, devem ser considerados: I- A viabi...
Meirelles (2015, p. 79) define agentes públicos como "[...] todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função ...