Art. 9º da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a
eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Como a Resolução nº5 do CONARQ orienta esse procedimento?
A Por meio da publicação através de afixação em
quadros de aviso em órgãos públicos, das listagens de eliminação de documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade.
B Por meio da publicação nos Diários Oficiais da União,
do Distrito Federal, dos Estados e Municípios ou outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial, dos Termos de Eliminação de Documentos – TED.
C Por meio da aprovação pelo Arquivo Nacional e
publicação em Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial, dos Termos de Eliminação de Documentos – TED.
D Por meio da publicação nos Diários Oficiais da União,
do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, dos editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade.
E Por meio da aprovação do Código de Classificação de
Documentos, do Plano de Arranjo e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos pelo Arquivo Nacional ou instituição arquivística pública na esfera de competência correspondente.