Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200610655A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a1457941200610655Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Tributação Nacional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline aAcriação de nova hipótese de inelegibilidade eleitoral.Bcriação de novo tipo penal.Cautorização de créditos adicionais e suplementares relativos ao orçamento anual. Dinstituição de impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358989Direito ConstitucionalA respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a se...Questão 457941200589135Direito ConstitucionalAcerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941200857546Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A organização e a manutenção da Defensoria Públic...Questão 457941201299956Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,Questão 457941201334845Direito ConstitucionalConsiderando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1...Questão 457941201443282Direito ConstitucionalPrimordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Est...Questão 457941201570835Direito ConstitucionalJulgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio ...Questão 457941201792160Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.Questão 457941201890881Direito ConstitucionalNo que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir. Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à ouvidoria de um órgão federal, co...Questão 457941201902111Direito ConstitucionalO Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de...