De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s): composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.construídos no interior de um mesmo lote. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras, poderá ser con...

Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):

composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.
constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.
construídos no interior de um mesmo lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Gabarito comentado

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