Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200611091Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:1457941200611091Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: Acabe mandado de segurança contra a lei em tese. Bcabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Ccabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. Do mandado de segurança presta-se como substituto de ação de cobrança. Ea existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108030Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941200300631Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável à Administração Pública, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o ...Questão 457941200365704Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, na Administração Pública, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e emp...Questão 457941200384732Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara MunicipalQuestão 457941200717312Direito ConstitucionalConsiderando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsab...Questão 457941201477173Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201604134Direito ConstitucionalO ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...Questão 457941201645927Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 194 da Constituição Federal do Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objet...Questão 457941201925139Direito ConstitucionalA propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática deQuestão 457941202025296Direito ConstitucionalAo tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal determina que