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Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotor...
Durante a instrução de um inquérito civil público, o investigado foi notificado para o interrogatório. No dia marcado, ele compareceu na sede do órgão...
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de se...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcion...
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:
Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) o...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
O Ministério Público do Estado de Goiás possui os chamados órgãos da Administração Superior, das alternativas alinhadas abaixo, qual órgão não pertenc...
Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos da vítima, no bojo de procedimento investigatório criminal (Resolução 07/2018 – Colégio de Procur...
Assinale a alternativa incorreta: