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Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir. I. Se ficar comprovado, na esfera crim...

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457941200611244
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.


I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.

II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.

III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.

IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.


Assinale a alternativa correta.

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