Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200611466Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Munici...1457941200611466Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Pinheiro | Lei Orgânica Municipal de PinheiroQual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:ACriação de cargos na Administração direta e autárquica do MunicípioBCriação de um novo imposto municipalCRegulamentação de horários de funcionamento do comércio localDAumento do número de vereadores na Câmara Municipal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162511Legislação Municipal (Maranhão)Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:Questão 457941200344275Legislação Municipal (Maranhão)Quais benefícios são assegurados às Empresas de pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941200441580Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cen...Questão 457941200603622Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:Questão 457941200878029Legislação Municipal (Maranhão)A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:Questão 457941200912563Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941201615475Legislação Municipal (Maranhão)Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.Questão 457941201765112Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cururupu, sobre a perda de mandato do Prefeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201928089Legislação Municipal (Maranhão)Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:Questão 457941202076938Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: