Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200611496O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outr...1457941200611496Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos PoderesO Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.AApreensão de mercadorias ilegais por meio do poder de polícia.BOrganização dos serviços internos dos ministérios. CExpedição de regulamentos para fiel execução das leis.DElaboração dos regimentos dos tribunais de Justiça.EJulgamento de irregularidades cometidas por agentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336319Direito ConstitucionalA Norma Y do Estado Beta permitiu a reeleição, em número ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa...Questão 457941200611156Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo ...Questão 457941200811766Direito ConstitucionalA União firmou convênio com o Estado Alfa, por meio do qual repassou recursos federais para a construção de unidade prisional no território deste ente...Questão 457941200813143Direito ConstitucionalPedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preenche...Questão 457941200849581Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, na ação direta de inconstitucionalidade, poderá...Questão 457941201156926Direito ConstitucionalO Deputado Federal João, com o objetivo de honrar compromisso assumido junto à sua base eleitoral, solicitou que sua assessoria analisasse a possibili...Questão 457941201196283Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concent...Questão 457941201359416Direito ConstitucionalApesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Inte...Questão 457941201847815Direito ConstitucionalIncumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a ext...Questão 457941202059480Direito ConstitucionalAntônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria...