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O Município X verificou que o proprietário de um determinado terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor...

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457941200611597
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no Tempo
O Município X verificou que o proprietário de um determinado terreno em uma área da cidade incluída em seu plano diretor não estava aproveitando, adequadamente, o solo urbano de que é proprietário, deixando-o não edificado, subutilizado ou não utilizado. A partir dessa constatação, o Município X passou a exigir do proprietário do respectivo solo urbano que promovesse o seu adequado aproveitamento.  

Considerando a situação hipotética e supondo que o proprietário do solo em questão permaneceu inerte em face dessa exigência, é correto afirmar que o ente público municipal poderia adotar a/s medida/s:
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