Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrente...

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item. Normas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativ...

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para a...

Julgue os próximos itens. I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fin...

Quanto à Lei nº 8.429/1992, julgue o item abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Apenas as autoridades...

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.

Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...

Julgue o item.As condições de funcionamento das empresas públicas diferenciam‐se das que vigoram no setor privado, sendo maior ou menor a intervenção ...

Os atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo d...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de interessa...