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A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 BANRISUL📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para BANRISUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200611795
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.


A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser observados na formulação e implementação das políticas públicas, como forma de assegurar os direitos humanos das mulheres e meninas. 
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