O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder eman...

Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir: I. O Município reger-...

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ...

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Muni...

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta alguns direitos relacionados à educação da criança e do adolescente. Assinale a alternat...

Com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os direitos e garantias fu...

De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos: I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar ...

O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:I - o procedimento para desapropriação...

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas ...