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Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue o item que se segue.O estado do Pará, no exercício do seu poder constituinte derivado decorr...
Assinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos.
A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Em que pese a e...
É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O habeas data pode ser impetrado para...
Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delega...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetivida...