Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200612195Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisit...1457941200612195Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.034/1995 - Organização Criminosa e Investigação CriminalCom base na legislação penal, julgue o item seguinte.O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142431Legislação FederalEm relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...Questão 457941200476886Legislação FederalA respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir. Os gastos eficientes necessários para a certificação de independ...Questão 457941201012145Legislação FederalO local de armazenamento de rejeitos radioativos deve dispor de monitoração de área e conter com segurança os rejeitos do ponto de vista físico, bioló...Questão 457941201053066Legislação FederalCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941201144751Legislação FederalCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A segunda reincidência de infração legalmente prevista fundamenta a...Questão 457941201255225Legislação Federalo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.Questão 457941201417361Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item abaixo.Classificam-se como reservadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do p...Questão 457941201597433Legislação FederalAcerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de ...Questão 457941201914864Legislação FederalA respeito de compromisso irretratável de compra e venda, alienação fiduciária, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tombamento e remição do imóvel ...Questão 457941201964840Legislação FederalAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).