O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, promoveu
alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
definindo, dentre outros, as diretrizes para o
planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas
e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
Acerca da instituição de regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, conforme tratamento dado pelo
Estatuto da Metrópole, analise as alternativas e assinale
a opção INCORRETA: