Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão)...

Q: Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e div

A) apenas a União. | B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | C) apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | D) apenas a União e os Municípios. | E) apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.

457941200612409

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

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