Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612515De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinal...1457941200612515Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.AÉ assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.BA União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.CO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.DA prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus.EÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263758Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200725722Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição da República Federativa do Brasil que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...Questão 457941200882475Direito ConstitucionalSuponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar ...Questão 457941201361707Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201382781Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201434525Direito ConstitucionalCada um dos itens seguintes traz duas afirmações. Leia-as e depois indique qual alternativa oferece a resposta correta. I. Os magistrados adquirem vit...Questão 457941201440977Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941201717699Direito ConstitucionalArranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham pr...Questão 457941201892196Direito ConstitucionalEm relação à proteção do meio ambiente, prevê a Constituição Federal de 1988, que todas as unidades da Federação deverãoQuestão 457941201894184Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende