Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pre...

Q: Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.

A) A PEC gera preocupação para as grandes empresas como resorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias. | B) A PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando. | C) PEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional. | D) A PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União. | E) PEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral.

457941200612547

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as re...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as re...

Questões relacionadas para praticar