Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612547Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente ch...1457941200612547Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalQuanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta. AA PEC gera preocupação para as grandes empresas como resorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias. BA PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando. CPEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional. DA PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União. EPEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305459Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item.O poder constituinte derivado é condicionado e limitado, ao passo que o poder constituinte originário ...Questão 457941200452102Direito ConstitucionalO Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas caracter...Questão 457941200545432Direito ConstitucionalQuanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.O acesso aos ...Questão 457941200560350Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis d...Questão 457941200573651Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.É vedada a divisão dos Territór...Questão 457941200593100Direito ConstitucionalQuanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201087695Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Na Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamen...Questão 457941201894431Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção...Questão 457941201913126Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumula...Questão 457941202050991Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.O mandado de segura...