Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612554A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras reg...1457941200612554Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, queAa União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Bse trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cé competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.Dé competência legislativa privativa da União.Eos Estados não podem legislar sobre essa matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116961Direito ConstitucionalA iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, c...Questão 457941200283950Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941200552330Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200712354Direito ConstitucionalEstudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de aco...Questão 457941200901079Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941201035290Direito ConstitucionalSegundo expressamente previsto pelo texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão aQuestão 457941201488507Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201587657Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráQuestão 457941201788498Direito ConstitucionalJamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estu...Questão 457941201872331Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.