Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200612820De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública1457941200612820Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação públicaAtem natureza jurídica de contribuição social.Btem natureza jurídica de taxa e pode ser instituída pelos municípios.Cpode ser cobrada pelos municípios na fatura do imposto predial e territorial urbano (IPTU).Dpode ser instituída pela União em áreas federais e no Distrito Federal.Epode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134933Direito TributárioNo que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.Questão 457941200141637Direito TributárioDeterminado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme al...Questão 457941200767757Direito TributárioConsiderando que o agente da autoridade da administração tributária lavre auto de infração e apreensão, com retenção de bens, contra determinada empre...Questão 457941200838375Direito TributárioNo que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item que se segue.No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa ...Questão 457941200893150Direito TributárioO fenômeno da bitributação impede queQuestão 457941201034944Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Nesse sentido, consid...Questão 457941201128315Direito TributárioConsiderando um acordo bilateral celebrado entre Brasil e Bolívia, no qual a União tenha concedido isenção de tributos estaduais e municipais para as ...Questão 457941201364320Direito TributárioAinda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem. I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização i...Questão 457941201724460Direito TributárioNo que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201840615Direito TributárioDeterminado contribuinte é devedor de ITBI cujo fato gerador ocorreu em 15/3/2014. Nessa época, a alíquota do tributo era de 2% sobre o valor da opera...