Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612890Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-...1457941200612890Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de Anomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira. Bnomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira. Ccelebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra. Dnomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Eprover os cargos públicos federais, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151770Direito ConstitucionalJuliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana éQuestão 457941200256201Direito ConstitucionalO art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que, com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança, ao adolescente e ao jovem. Seu § 3o ...Questão 457941200415323Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é...Questão 457941200694486Direito ConstitucionalEventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo seráQuestão 457941200730827Direito ConstitucionalSobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:Questão 457941200918778Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação recebeu representação de cidadãos requerendo a instauração de processo contra o Governador para ...Questão 457941201249657Direito ConstitucionalDentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreç...Questão 457941201321569Direito ConstitucionalDentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:Questão 457941201445989Direito ConstitucionalO direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição FederalQuestão 457941201744156Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre: