O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.A União é o ente que si...

À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL trami...

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...

O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando...

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela nece...

Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à resp...

Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.

Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer das casas do Poder Legislativo.

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A sentença ...