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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo,...
Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade:
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é prevista na Constituição Federal de 1988 como:
Quanto ao direito à vida, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à sua abrangência.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. D...
No caso de servidor público titular de cargo efetivo, assinale a alternativa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com ba...