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De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Ig...
Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferê...
Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Na...
No que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por trê...
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendi...
Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.
Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado ...
No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção que apresenta, respecti...
Considerando o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.