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O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do s...
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente sep...
Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
Carlos é um homem viúvo de sessenta e quatro anos de idade e, durante alguns anos, recebeu mesada do seu filho Pedro, porque não desenvolvia trabalhos...
No pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro desinteressado não é necessária a notificação do devedor.
A respeito dos atos ilícitos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.
Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos ab...
Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana...
Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.