Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200613177À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos ...1457941200613177Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e PrivadosÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070154Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informaçõ...Questão 457941200610962Legislação FederalAcerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.São considerados como documentos os dados, processados ou não, que podem ser utiliz...Questão 457941200719857Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e dirigir edi...Questão 457941200730483Legislação FederalAinda conforme a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200959304Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Até a decisão de primeira in...Questão 457941201024445Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Cabe ao minist...Questão 457941201299044Legislação FederalDe acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.É absolutamente vedado ao diretor tesoureiro assinar cheques em ...Questão 457941201423174Legislação FederalA inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...Questão 457941201456539Legislação FederalA respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entid...Questão 457941201470608Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que indica quem não pode ser representante comercial.