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Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
A doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:
Compete ao Município de Cambé legislar sobre:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA, sobre controle de constitucionalidade.
A ação popular e a ação civil pública são duas espécies de Ações Constitucionais importantes para a defesa dos direitos coletivos, respectivamente dis...
O controle de constitucionalidade consiste na aferição da compatibilidade e adequação das leis e atos normativos com a Constituição. Sobre o tema, ass...
Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.