Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medid...

Q: Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mu

A) O rol de medidas previsto no artigo 22 da Lei Maria da Penha é taxativo. | B) Dentre as medidas, está prevista a de afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. | C) O juiz pode determinar a restrição ou a suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. | D) As medidas previstas pelo artigo 22 da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em conjunto ou separadamente. | E) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá requisitar auxílio da força policial.

457941200613191

Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.

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