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O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear qu...
Em relação ao Decreto Lei nº 201/67, que define a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, considere:I. Constitui crime de responsabilidade dos Pre...
Uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o desenvolvimento de sistemas e programas de informática, foi instada, com base na Lei de Acesso...
Dentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:
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Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à con...
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador ...