Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200613275Vários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao D...1457941200613275Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosVários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao Distrito Federal). É competência legislativa integrante nesse tema legislar sobre Direito:APenal.BEleitoral.CTributário.DComercial.ECivil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246473Direito ConstitucionalA soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Nº 9.709/98 e das n...Questão 457941200646402Direito ConstitucionalO recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lh...Questão 457941200967406Direito ConstitucionalUm Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na ...Questão 457941201199768Direito ConstitucionalNa Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedadoQuestão 457941201266528Direito ConstitucionalDentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de:Questão 457941201317135Direito ConstitucionalA Corte competente para o julgamento de crime de responsabilidade de Ministro de Estado éQuestão 457941201379479Direito ConstitucionalA competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é...Questão 457941201414430Direito ConstitucionalSão serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:Questão 457941201639907Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201955843Direito ConstitucionalA legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de