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Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tribut...

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457941200613365
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Considere o texto abaixo:

“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.

Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:  
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