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Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os p...

📅 2022🏢 IBADE🎯 SES-MG📚 Direito Constitucional
#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para SES-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200613365
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Considere o texto abaixo:

“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.

Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:  
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