A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O estudo técnico preliminar é o documento
constitutivo da primeira etapa do planejamento
de uma contratação que caracteriza o interesse
público envolvido e sua melhor solução, e dá base
ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto
básico a serem elaborados caso se conclua pela
viabilidade da contratação.